Para os proprietários de imóveis ou lotes em Belo Horizonte é necessário pagar o tributo do IPTU, Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e da TLP, Taxa de Limpeza Pública.
Com consultar o valor do Imposto
- Para consulta o usuário deve acessar:
http://www.fazenda.BH.gov.br/area.cfm?id_area=150
Retirando sua segunda via pela internet
Para emitir a 2 ª via é necessário inserir suas inscrições, digitar o tipo de tributo, selecionar o exercício, selecionar a consulta/ emissão e executar.
Para acesso do serviço entre em:
- http://www.fazenda.BH.gov.br/area.cfm?id_area=30
Datas de vencimento para o quitar o imposto
O vencimento das parcelas varia conforme o último dígito da inscrição no Cadastro de Imóveis do BH. Desta forma, para que o usuário saiba a data de vencimento do IPTU 2022 BH é preciso checar os carnês, por isto, o pagamento da primeira cota deve ser feito entre os dias 8 e 15 de junho.
Para acesso ao Calendário IPTU e IPVA 2022 entre em:
- http://www.fazenda.BH.gov.br/area.cfm?id_area=1038
Já para fazer o pagamento o contribuinte pode fazer a vista e ter desconto de 5 por cento, ou dividir o valor em até 6 vezes. Os contribuintes que não receberam os boletos pelo correio são possíveis fazer a segunda via no site da Secretaria de Fazenda (explicado acima) ou ligar no telefone 156, opção 3. Outra opção é fazer o pagamento pelo “Na Hora” ou as agências da Receita da Secretaria.
Para aqueles que não concordarem com os valores cobrados podem entrar com recurso em até 30 dias. Para isto é preciso apresentar documentação pessoal e do imóvel, além dos certificados que comprovem o suposto erro no lançamento dos impostos.
Os usuários que não pagarem o tributo terá o nome inscrito na dívida ativa, não pode assumir cargo no serviço público e está sujeito a ter o imóvel apreendido pela Justiça.
Certidão Negativa do IPTU
O usuário que deseja emitir a negativa de débitos para Pessoa Física, Pessoa Jurídica, Imóvel ou Veículo, deve acessar:
http://www.fazenda.BH.gov.br/area.cfm?id_area=449
Verificação de débitos
Para a verificação de débitos do IPTU 2022, é preciso que ela seja efetuada através da utilização de senha (cidadão) ou de certificado digital (empresa).
Para o cidadão é preciso que ela faça a consulta no programa Nota Legal em:
- http://www.notalegal.BH.gov.br/area.cfm?id_area=769&id=CPF+ou+CNPJ
No sistema é preciso acessar a área restrita e ir à opção verificar débitos no Menu Superior.
Já para as empresas é preciso consultar os débitos na agênci@net, para isto o usuário deve acessar:
- http://publica.agencianet.fazenda.BH.gov.br/publica/login.asp
Para acesso é preciso ir na área restrita e ir na opção intitulada de “verificação de débitos”.